A responsabilidade civil do Estado por condutas administrativas liga -se ao risco administrativo, ao nexo causal e à atuação de seus agentes. Marque a alternativa que reflete essa sistemática em nível avançado.

AAtribuir responsabilidade objetiva por danos com regressiva baseada em culpa grave, privilegiando composição extrajudicial para casos de baixo impacto.

BAplicar responsabilidade subjetiva da pessoa jurídica como regra, condicionada à prova de culpa do órgão colegiado responsável.

CReconhecer responsabilidade objetiva por danos da atuação administrativa, com ação regressiva contra o agente quando demonstrados dolo ou culpa.

DExigir seguro privado do interessado como condição de atendimento, transferindo custos de dano para a esfera individual do usuário.

ECondicionar responsabilização por atos de concessionária à renúncia prévia do usuário a pleitos administrativos, com ressarcimento regressivo futuro.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasFacape2026

Tendo como base a descrição das informações acima, responda: Sobre a responsabilidade civil por danos causados a terceiros nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

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Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasAMEOSC2025

A confiança depositada pela sociedade nos gestores públicos implica responsabilidade direta pela guarda, uso e conservação dos bens sob sua administração. Essa obrigação decorre de normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam a administração pública, impondo princípi

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Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasADM&TEC2025

Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o regime constitucional brasileiro adota, em regra, a responsabilidade objetiva. Determine o desdobramento prático desse regime:

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Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasAMEOSC2025

Durante uma operação policial de perseguição a veículo roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo no estrito cumprimento do dever legal, efetua disparos contra os pneus do veículo fugitivo. Um dos projéteis ricocheteia inesperadamente e atinge um transeunte, causando-

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Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasSELECON2025

A reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada por meio do disposto na Constituição Federal que adota a modalidade objetiva de responsabilidade civil do Estado. De acordo com essa abordagem jurídica, é necessário, para a comprovação do dever de r

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A responsabilidade civil do Estado por condutas administrativas liga -se ao risco administrativo, ao nexo causal e à atuação de seus agentes. Marque a alternativa que reflete essa sistemática em nível avançado.

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Tendo como base a descrição das informações acima, responda: Sobre a responsabilidade civil por danos causados a terceiros nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

A confiança depositada pela sociedade nos gestores públicos implica responsabilidade direta pela guarda, uso e conservação dos bens sob sua administração. Essa obrigação decorre de normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam a administração pública, impondo princípi

Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o regime constitucional brasileiro adota, em regra, a responsabilidade objetiva. Determine o desdobramento prático desse regime:

Durante uma operação policial de perseguição a veículo roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo no estrito cumprimento do dever legal, efetua disparos contra os pneus do veículo fugitivo. Um dos projéteis ricocheteia inesperadamente e atinge um transeunte, causando-

A reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada por meio do disposto na Constituição Federal que adota a modalidade objetiva de responsabilidade civil do Estado. De acordo com essa abordagem jurídica, é necessário, para a comprovação do dever de r