Fonte: Pref. São José do Ouro/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

Questão 2264659

Conforme a Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, assinalar a alternativa INCORRETA.

ASão bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao município.
BA administração dos bens municipais é de competência do Poder Executivo, exceto os que são utilizados nos serviços do Poder Legislativo.
CÉ permitida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou de qualquer outro espaço físico de uso comum do povo.
DA aquisição de bens imóveis, por compra, permuta, ou doação com encargo, deverá ser previamente autorizada pelo Poder Legislativo.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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Bens Públicos5 alternativasUNESC2025

Sobre a utilização de bens públicos no serviço de coveiro, conforme a Lei nº 8.666/1993 e princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.

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Bens Públicos5 alternativasUNESC2025

Sobre o armazenamento de bens públicos em cemitérios, conforme a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

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Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um imóvel que integra o patrimônio público municipal, destinado há anos ao armazenamento de equipamentos da administração local. Para isso, observou o procedimento legal com licitação e justificou a venda por não existir mais intere

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