Fonte:Pref. Três Barras do Paraná/PR • FAU - UNICENTRO • 2025
Questão 2231350
A Lei Orgânica do Município de Três Barras do Paraná prevê instrumentos para o exercício da soberania popular. Um deles representa a consulta prévia que permite aos cidadãos influenciar diretamente os rumos de uma política pública antes de sua efetivação, fortalecendo a democracia participativa no âmbito municipal. De acordo com o Art. 39 da Lei Orgânica, qual é o nome do instrumento de consulta popular sobre fato específico, decisão política, programa ou obra?
APlenário.
BEnquete.
CInquérito.
DEscrutínio.
EPlebiscito.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
