Fonte: Pref. Canoas/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

Questão 2220613

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

AA oferta irregular do ensino obrigatório pelo poder público não importa responsabilidade da autoridade competente.
BÉ direito público subjetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito.
COs dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
DAs repetências deverão ser comunicadas diretamente ao Prefeito Municipal.
EÉ facultado aos pais ou responsável matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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