Fonte: Pref. São Marcos/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

Questão 2208962

Em relação à Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternat iva CORRETA:

AOs cargos públicos serão de provimento temporário ou em comissão.

BServidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

CÉ permitido cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais.

DO prazo de validade do concurso será de até dois anos, sem prorrogação.

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Resposta corretaAlternativa correta: B

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025

A Lei Complementar nº 136/2006 disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores públicos do Município de Laguna, delimitando quem se enquadra no conceito legal de servidor público municipal. À luz das disposições iniciais da norma, assinale a alternativa correta:

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A Lei Complementar nº 136/2006 define conceitos essenciais relacionados à estrutura remuneratória dos servidores públicos do Município de Laguna. Considerando as distinções estabelecidas pela norma, assinale a alternativa correta:

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Sobre as restrições legais relativas ao cargo declarado desnecessário e às condições para o retorno do servidor à atividade, assinale a alternativa correta:

Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025

Carlos ocupa cargo em comissão de diretor na Prefeitura de Camboriú há dois anos. Paralelamente, Ana exerce cargo efetivo e está em estágio probatório há oito meses, apresentando desempenho insatisfatório nas avaliações. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Muni

Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025

A estabilidade no serviço público municipal é adquirida após o estágio probatório e encontra limites expressamente previstos em lei. Considerando as hipóteses legais de perda do cargo, assinale a alternativa correta: