Fonte:Pref. São Marcos/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2022
Questão 2208708
Em conformidade com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:_______ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo _________.
ANomeação | juiz
BPosse | nomeado
CNomeação | nomeado
DPosse | juiz
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025
A Lei Complementar nº 136/2006 disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores públicos do Município de Laguna, delimitando quem se enquadra no conceito legal de servidor público municipal. À luz das disposições iniciais da norma, assinale a alternativa correta:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025
A Lei Complementar nº 136/2006 define conceitos essenciais relacionados à estrutura remuneratória dos servidores públicos do Município de Laguna. Considerando as distinções estabelecidas pela norma, assinale a alternativa correta:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025
Sobre as restrições legais relativas ao cargo declarado desnecessário e às condições para o retorno do servidor à atividade, assinale a alternativa correta:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025
Carlos ocupa cargo em comissão de diretor na Prefeitura de Camboriú há dois anos. Paralelamente, Ana exerce cargo efetivo e está em estágio probatório há oito meses, apresentando desempenho insatisfatório nas avaliações. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Muni
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025
A estabilidade no serviço público municipal é adquirida após o estágio probatório e encontra limites expressamente previstos em lei. Considerando as hipóteses legais de perda do cargo, assinale a alternativa correta:
