Fonte: Pref. São Francisco/PB • CPCON/UEPB • 2025

Questão 2206467

Segundo o Art. 74, § 4º, da Lei nº 14.133/2021, no âmbito dos contratos administrativos, sobre a alteração unilateral do contrato pela administração, é CORRETO afirmar que:

Aé permitida apenas para reduzir o valor global do contrato, em caso de contingenciamento orçamentário.
Bé vedada em qualquer hipótese, devendo quaisquer mudanças serem objeto de termo aditivo de comum acordo.
Cé possível, desde que decorra de motivo de interesse público devidamente justificado e respeite os limites legais, não podendo modificar o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
Dpode ser realizada para ampliar o objeto contratual em até cinquenta por cento, independentemente de justificação.
Eé facultada para prorrogar o prazo de vigência do contrato por até doze meses, sem necessidade de motivação.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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