De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, assinalar a alternativa CORRETA referente às incumbências dos estabelecimentos de ensino:
ABaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
BAssegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
CAssumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
DElaborar o Plano Municipal de Educação.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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