Fonte: Pref. Itaipulândia/PR • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

Questão 2197726

Sobre a regulação do acesso a informações, subordinam-se ao regime da Lei nº 12.527/2011:

AOs órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, Judiciário e do Ministério Público.
BOs órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, excluídos o Poder Judiciário e Ministério Público.
CAs autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios não estão subordinadas.
DEntre as entidades que integram a administração indireta, apenas as autarquias e fundações públicas.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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Acesso à Informação4 alternativasIBAM Concursos2025

É uma prática compatível com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e com o direito constitucional de acesso à informação na rotina da Secretaria Escolar:

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