É uma prática compatível com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e com o direito constitucional de acesso à informação na rotina da Secretaria Escolar:

A( ) Atendimento preferencial a solicitações apresentadas por pessoas influentes da comunidade, garantindo agilidade por conveniência administrativa.

B( ) Resposta a pedidos de informação exclusivamente por aplicativo privado do servidor, sem registro, para dar celeridade ao serviço.

C( ) Manutenção de decisões administrativas sem motivação escrita, pois a publicidade pode ocorrer apenas por comunicação verbal interna.

D( ) Expedição de portarias numeradas e motivadas, registradas em protocolo, divulgação por meio institucional, preservando sigilo de dados pessoais quando aplicável.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Acesso à Informação4 alternativasAMEOSC2025

De acordo com a Lei de Acesso à Informação instituída pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996), a organização e a manutenção de sistema de informações e estatísticas educacionais pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municíp

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Acesso à Informação4 alternativasAMEOSC2025

Durante a análise de solicitações de acesso a informações, um órgão público decide restringir a consulta a determinados relatórios internos sob o argumento de que sua divulgação poderia afetar a celeridade e a eficiência das atividades administrativas. Entretanto, cidadãos requer

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Acesso à Informação5 alternativasQUADRIX2025

As informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado poderão ser classificadas como sigilosas, podendo, portanto, sofrer limitação de acesso. Com base nessa informação e no Decreto nº 7.724/2012, assinale a opção correta.

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Acesso à Informação4 alternativasDECORP2025

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece regras para a transparência e publicidade dos dados mantidos por órgãos públicos. No entanto, a legislação também prevê restrições para informações sigilosas. Sobre as restrições ao acesso à informa

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Acesso à Informação5 alternativasQUADRIX2025

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, a informação sigilosa é aquela submetida

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É uma prática compatível com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e com o direito constitucional de acesso à informação na rotina da Secretaria Escolar:

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De acordo com a Lei de Acesso à Informação instituída pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996), a organização e a manutenção de sistema de informações e estatísticas educacionais pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municíp

Durante a análise de solicitações de acesso a informações, um órgão público decide restringir a consulta a determinados relatórios internos sob o argumento de que sua divulgação poderia afetar a celeridade e a eficiência das atividades administrativas. Entretanto, cidadãos requer

As informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado poderão ser classificadas como sigilosas, podendo, portanto, sofrer limitação de acesso. Com base nessa informação e no Decreto nº 7.724/2012, assinale a opção correta.

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece regras para a transparência e publicidade dos dados mantidos por órgãos públicos. No entanto, a legislação também prevê restrições para informações sigilosas. Sobre as restrições ao acesso à informa

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, a informação sigilosa é aquela submetida