De acordo com a Lei Orgânica do Município de Catalão (Lei nº 845/1990) disponibilizada em link na página do concurso, no sítio eletrônico www.aroeira.org.br, o Município de Catalão, em união indissolúvel ao Estado de Goiás e à República Federativa do Brasil, objetiva construir uma comunidade livre, justa e solidária. Esse objetivo fundamenta-se nos seguintes princípios:
AAutonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
BPropriedade privada, supremacia do mercado e competição.
CReserva legal, protagonismo das empresas estatais e direção centralizada.
DPrecedência de um poder sobre outro e submissão de direitos civis.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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A Constituição Federal assegura autonomia aos Municípios e define competências próprias no âmbito federativo. À luz do texto constitucional, assinale a alternativa correta:
A Câmara Municipal possui competências privativas e outras que dependem de sanção do Prefeito Municipal. Qual das alternativas é um exemplo de competência privativa?
É de competência exclusiva da mesa da Câmara, a iniciativa das leis, que disponham sobre:I. Autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das dotações orçamentárias da Câmara.II. Organização dos serviços administrativ
De acordo com a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC e a Constituição Federal, qual das alternativas a seguir expressa corretamente aspectos do Poder Legislativo municipal?
