Fonte: Pref. Camboriú/SC • FURB • 2025
Questão 2155406
Sobre a evolução conceitual e a base constitucional da atuação:
AA Constituição Federal não contempla ações estatais de vigilância sanitária como dever público.
BA incorporação do conceito de risco ampliou a definição de vigilância sanitária, alinhando-a à regulação estatal da produção, do mercado e do consumo em benefício da saúde, nos termos do direito social à saúde.
CO consumo crescente de bens é neutro em termos sanitários, cabendo apenas ao mercado o controle de qualidade.
DA proteção coletiva exige prova de dano individual para motivar intervenção estatal preventiva.
EA regulação sanitária limita-se a portos, aeroportos e fronteiras, em razão da competência histórica da União.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
