Fonte: Pref. São José do Rio Preto/SP • FCC • 2019
Questão 2152387
Um cidadão se recusa a permitir que um Agente de Combate às Endemias, recém-contratado, entre em sua residência, alegando que é propriedade privada e que a liberdade e garantias individuais estão previstas na Constituição Federal. Para essa situação:
Aexiste amparo legal à execução das ações de campo − imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido.
Bo Agente deve forçar a entrada, pessoalmente, mesmo que haja conflito com o morador, pois o controle sanitário também é constitucional.
Co Agente deve desistir de vistoriar o imóvel, pois a Constituição Federal que protege a liberdade individual está acima de qualquer lei.
Dexistem medidas de caráter legal que podem ser instituídas, mas apenas no âmbito do Ministério da Saúde.
Eo morador está com a razão pois se trata de imóvel não comercial e, portanto, sem amparo legal para ser vistoriado.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A