Fonte:Pref. Lajeado Grande/SC • UNO Chapecó • 2024
Questão 2140326
No exercício do poder de polícia, a Administração Pública interditou uma fábrica por descumprir normas ambientais. A decisão foi fundamentada em um relatório técnico que apontou alto risco de contaminação de rios locais. Considerando os conceitos de discricionariedade e poder vinculado, é CORRETO afirmar que:
AO poder de polícia é exclusivamente vinculado, e a interdição da fábrica é obrigatória sempre que houver descumprimento de normas ambientais.
BO poder de polícia pode ser discricionário ou vinculado, dependendo do grau de liberdade conferido pela legislação ao agente público na escolha de medidas.
CA interdição foi um ato discricionário, mas sua motivação e forma são exclusivamente vinculadas às normas ambientais.
DO poder de polícia é exclusivamente discricionário, mas a decisão de interditar depende exclusivamente da análise subjetiva do agente público.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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