Fonte: Pref. João Ramalho/SP • INSTITUTO CONSULPLAN • 2025
Questão 2138947
Durante uma sessão da Câmara Municipal de João Ramalho, um vereador insiste em tumultuar o andamento dos trabalhos e se recusa a deixar o recinto, mesmo após diversas advertências do Presidente da Câmara. Em outro mom ento, surge a dis cussão quanto à legalidade de uma lei municipal recentemente sancionada, pois há indícios de afronta à Constituição Federal. Alguns vereadores questionam quem seria competente para tomar providências nestes casos, à luz da Lei Orgânica Mu nicipal. Com base na Lei Orgânica do Município de João Ramalho, quanto à competência nas situações descritas, assinale a afirmativa correta.
AApenas o prefeito municipal pode solicitar força policial para manter a ordem durante as sessões da Câmara.
BO vereador pode permanecer no plenário independentemente de ordens da Mesa Diretora, e apenas o Ministério Público pode contestar a constitucionalidade de uma norma municipal.
CA manutenção da ordem durante as sessões da Câmara é competência exclusiva do Trib unal de Justiça do Estado, assim como a legitimidade para representação por inconstitucionalidade.
DCompete ao Presidente da Câmara, como representante da Mesa Diretora, solicitar a força necessária para manter a ordem no recinto, bem como representar, por decisão da Câmara, a inconstitucionalidade de lei ou ato municipal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D