A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece os princípios, os fins e as diretrizes gerais para a organização do sistema educacional brasileiro. No que diz respeito à organização da educação básica e da educação superior, a LDB apresenta uma estrutura diversificada, promovendo o direito à educação e garantindo flexibilidade às instituições de ensino. Com base na LDB, analise as proposições abaixo: I.A educação básica é composta pelas etapas de ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. II.A educação superior é organizada exclusivamente em cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu, sendo vetada a criação de cursos de extensão. III.A LDB estabelece que o ensino médio, etapa final da educação básica, deve preparar o aluno para o exercício da cidadania e para o mercado de trabalho. IV.A oferta de educação especial deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo-se atendimento educacional especializado. Com base nas disposições da LDB, assinale a alternativa correta:
AApenas I, III e IV estão corretas.
BApenas I e IV estão corretas.
CI, II, III e IV estão corretas.
DApenas II e III estão corretas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Legislação Educacional.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Legislação Específica e Legislação Educacional.
A Resolução CNE/CP no 1/2012 estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH). No parágrafo 2o de seu artigo 2o, o documento determina que aos sistemas de ensino e suas instituições cabe a efetivação da Educação em Direitos Humanos, implicando a todos(as)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o documento legal que organiza a educação brasileira. De acordo com esse marco legal, a educação básica:
A Lei federal que regulamenta o uso de celulares na educação básica brasileira definiu condições específicas para o uso desses dispositivos em ambiente escolar. Com base nessa regulamentação, classifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): I.A Lei permite
A legislação e os referenciais curriculares brasileiros estabelecem princípios fundamentais para a organização do ensino e a garantia do direito à aprendizagem. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Ba
