O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios e diretrizes para assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Nesse sentido, o ECA também disciplina as responsabilidades do poder público e das instituições educacionais na promoção desses direitos. Sobre as disposições do ECA em relação ao direito à educação, assinale a alternativa correta:
AA gestão democrática do ensino público é um princípio fundamental do ECA, devendo ser garantida em todas as escolas privadas e públicas de educação básica.
BO poder público tem o dever de assegurar vagas para todos os que demandem acesso ao ensino fundamental, independentemente da localização da residência do aluno.
CO ECA prevê que a oferta de ensino obrigatório é de responsabilidade exclusiva dos municípios, devendo ser oferecida gratuitamente às crianças e adolescentes.
DCrianças e adolescentes têm direito de serem respeitados por seus educadores e, em contrapartida, estão isentos de corresponder a regras disciplinares fixadas pela instituição de ensino.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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