Fonte:Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2025
Questão 2135532
Na reunião com famílias, a escola é questionada por uma mãe sobre a matrícula de seus dois filhos pequenos. A mãe explica que um deles já está matriculado em determinada escola pública de educação básica e gostaria que o outro irmão tivesse vaga no mesmo local, para facilitar a rotina da família e garantir que ambos convivam no mesmo ambiente escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado pela Lei nº 13.845/2019, esse pedido é:
AIndevido, pois a matrícula de irmãos no mesmo local depende apenas da decisão da direção da escola.
BDevido, pois o ECA garante acesso à escola pública próxima e assegura vaga no mesmo estabelecimento a irmãos da mesma etapa ou ciclo.
CIndevido, pois o ECA apenas garante acesso a uma escola pública próxima da residência, sem prever matrícula conjunta de irmãos.
DDevido apenas quando se trata de irmãos gêmeos matriculados no mesmo ano escolar.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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