Fonte: Pref. Santa Cecília/PB • EDUCA • 2025

Questão 2130677

De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os Direitos e Garantias Fundamentais é correto afirmar que:

AAs associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.
BAs entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
CA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização.
DSão a todos assegurados, desde que realizado o pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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