De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e base da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
AEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos.
BEducação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos.
CAcesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não concluíram na idade própria.
DVaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental localizada próxima a residência de toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Com base na BNCC, julgue as afirmativas abaixo: I.A BNCC define aprendizagens essenciais que todos os es
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a Educação Básica como um direito fundamental, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Atualmente, o Ensino Fundamental tem duração total de:
A Lei Orgânica Municipal estabelece que o dever do Município com a educação deve ser garantido por meio de ações que assegurem acesso, permanência e condições adequadas de aprendizagem. É correto afirmar que:
