A Lei Orgânica Municipal estabelece que o dever do Município com a educação deve ser garantido por meio de ações que assegurem acesso, permanência e condições adequadas de aprendizagem. É correto afirmar que:
AO Município deve oferecer ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para quem não o concluiu na idade apropriada.
BO atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência deve ocorrer apenas em instituições específicas.
CO Município não tem responsabilidade pela oferta de creches e pré-escolas.
DO ensino noturno é uma modalidade facultativa, sem previsão na Lei Orgânica Municipal.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Com base na BNCC, julgue as afirmativas abaixo: I.A BNCC define aprendizagens essenciais que todos os es
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a Educação Básica como um direito fundamental, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Atualmente, o Ensino Fundamental tem duração total de:
No bojo da Resolução CNE/CP n º 1/2021, encontram-se os princípios norteadores das diretrizes da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Sobre esses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.
