Fonte: CINCATARINA • FEPESE • 2025

Questão 2125580

De acordo com o contrato de Consórcio Público do CINCATARINA, os empregados públicos próprios do consórcio público são regidos:

APela consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estão submetidos ao Regime Geral de Previ - dência Social (INSS).
BPelo regime estatutário de cada ente da federa - ção consorciado e estão submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
CPela autonomia do contrato de trabalho, podendo optar, no ato da contratação, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou regime estatutário.
DPela Lei própria de cada ente da federação consorciado que trata sobre servidores públi - cos e estão submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
EPela legislação federal que trata sobre servi - dores públicos e estão submetidos ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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