Fonte: CREFONO 1º Região • INSTITUTO CONSULPLAN • 2025
Questão 2124658
Durante um estudo de caso, Ana, servidora pública municipal, analisa três diferentes situações envolvendo o uso de bens públicos: I. A prefeitura consentiu diretamente que uma empresa utilizasse temporariamente determinado espaço público para a realização de um evento cultural de seu interesse; II. Foi consentido a uma empresa, mediante licitação, o direito de explorar comercialmente certo espaço público em uma rodoviária municipal; e III. Um ambulante recebeu consentimento para montar uma barraca de alimentos em uma praça, sem exclusividade, que atendesse tanto seus interesses particulares quanto o interesse público, com a possibilidade de revogação a qualquer momento. Com base nessas situações e, ainda, considerando o regime jurídico dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.
AA situação II caracteriza uma autorização de uso, por envolver processo licitatório e finalidade econômica.
BA situação III se refere a uma concessão de uso, já que há ocupação de espaço público por particular com objetivo lucrativo.
CApenas a situação I configura concessão de uso de bem público, pois envolve interesse coletivo e delegação por tempo determinado.
DAs situações I, II e III exemplificam, respectivamente, autorização, concessão e permissão de uso de bens públicos, de acordo com suas características legais.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D