Fonte: CISSUL/MG • IBGP • 2016

Questão 2124469

Segundo o artigo 199 º da Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Sobre esse artigo da CF/88, assinale a alternativa INCORRETA.

AAs instituições privadas poderão participar de forma complementar ao sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
BA destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é vedada.
CAs empresas ou capitais estrangeiros, como indústrias farmacêuticas, podem participar diretamente e sem limitações na assistência à saúde no País, sendo as principais fontes de financiamento do sistema único de saúde.
DA lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplantes, pesquisa e tratamento, bem como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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QUESTÃO 01 – Considerando as previsões da Constituição Federal de 1988 em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

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Considerando as previsões da Constituição Federal de 1988 em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

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De acordo com as atribuições previstas na Constituição Federal para o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

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Saúde5 alternativasINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA2025

Sobre a assistência à saúde e a participação da iniciativa privada, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas, com acesso universal e igualitário. Nesse sentido, cabe ao Poder Público

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