Fonte:Pref. Vermelho Novo/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2025
Questão 2119906
José foi eleito como vereador no município de Vermelho Novo. De acordo com a Lei Orgânica dessa localidade, os vereadores são invioláveis no exercício do mandato, e na circunscrição do município, por suas opiniões, palavras e votos. Todavia, a referida Lei também i mpõe situações em que poderá haver perda do mandato. Nesse contexto, é correto afirmar que o vereador perderá o mandato quando:
ATomar ciência de ação que tramita na jurisdição da Justiça Eleitoral.
BDeixar de comparecer a quaisquer sessões ordinárias da ses são legislativa, independentemente do motivo.
CO procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.
DFor servidor público municipal efetivo e não se licenciar, mesmo nos casos em que haja compatibilidade de horários.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
