Fonte: Pref. Vermelho Novo/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2025

Questão 2119833

Considerando que a Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo dispõe informações fundamentais para a municipalidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O município de Vermelho Novo é pessoa jurídica de direito público interno. ( ) A Câmara Municipal é composta por dez vereadores eleitos para mandato de quatro anos. ( ) O Poder Executivo Municipal é exercido pelo prefeito, auxiliado pelos secretários municipais – que têm como condições essenciais para a investidura no cargo: I - ser bras ileiro; II - estar no exercício dos direitos políticos; e III - ser maior de 21 anos. ( ) Ao município compete promover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem -estar de sua população, cabendo -lhe, privativamente, dentre outras atribuições, promover os serviços de mercados, feiras e matadouros; cons trução e conservação de estradas e caminhos municipais; transportes coletivos estritamente municipais; e iluminação pública. Nos termos da Lei Orgânica Munic ipal, a sequência está correta em

AF, V, V, F.
BV, F, F, V.
CF, F, V, V.
DV, V, F, F.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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