Fonte: IMASUL - SEMADESC • Instituto Avalia • 2024
Questão 2115167
Em relação à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta.
AA LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país em que estejam localizados os dados, desde que realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
BPara fins da LGPD, dado pessoal é um dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
CNa hipótese em que o consentimento é requerido, se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o controlador deverá informar previamente o titular sobre as mudanças de finalidade, podendo o titular revogar o consentimento, caso discorde das alterações.
DA eventual dispensa da exigência do consentimento desobriga os agentes de tratamento das demais obrigações previstas na Lei, especialmente da observância dos princípios gerais e da garantia dos direitos do titular.
ECabe ao titular o ônus da prova de que o consentimento não foi dado em conformidade com o disposto na LGPD.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C