Fonte: Pref. Biguaçu/SC • FURB • 2025

Questão 2113714

Assinale a alternativa correta sobre as taxas:

AO exercício regular do poder de polícia não pode ser cobrado por meio de taxas, mas deve ser financiado pelos impostos arrecadados pelo ente público.
BA taxa tem como fato gerador a utilização efetiva de um serviço público específico, mas indivisível.
CA utilização potencial de um serviço público específico e divisível não é passível de cobrança pelo ente público, sob pena de bitributação.
DAs taxas podem ser cobradas apenas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, mas nunca pela União.
EA taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.
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Resposta corretaAlternativa correta: E

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