Fonte:Pref. Porto Barreiro/PR • FAU - UNICENTRO • 2025
Questão 1942433
As taxas representam um tipo de tributo que possui natureza de custeio do estado, bem como de regulação das atividades econômicas e sociais. Assinale a única alternativa que apresenta um fato gerador para as taxas, segundo o Código Tributário Nacional:
AEmissão de alvarás para estabelecimentos comerciais.
BPercentual sobre o capital das empresas.
CTransferência de propriedade entre pessoas vivas, por ato oneroso, de imóvel localizado em área urbana.
DAlíquota sobre o faturamento das pessoas jurídicas.
EDoação de bens imóveis ou transmissão por herança.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Estão previstas no código tributário municipal de Campos Novos as taxas de:1. Licença para comércio ambulante e eventual.2. Licença para utilização de logradouros públicos.3. Uso de água potável e tratamento de esgoto.4. Consumo residencial, industrial e comercial de energia elét
Segundo o Código Tributário Nacional as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador: I- O exercício regular do poder de polícia. II- A utilização, efetiva ou potencial, de se
