Os códigos sanitários estaduais e municipais complementam a legislação federal. Sobre a hierarquia das normas sanitárias, assinale a alternativa correta:

AAs normas federais limitam-se a princípios gerais, cabendo aos estados e municípios total liberdade para estabelecer critérios específicos de fiscalização.

BAs normas estaduais e municipais têm validade apenas em situações não previstas na legislação federal, sendo subsidiárias e temporárias.

CAs normas municipais aplicam-se apenas a estabelecimentos de pequeno porte, ficando empresas de maior complexidade sujeitas exclusivamente à legislação federal.

DAs normas estaduais prevalecem sobre as federais em questões de vigilância sanitária, por se tratar de competência descentralizada exclusiva dos estados.

EAs normas municipais podem ser mais restritivas que as estaduais e federais para proteção da saúde local, desde que não contrariem princípios e diretrizes superiores estabelecidos.

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Resposta corretaAlternativa correta: E

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