Durante análise para licenciamento sanitário de indústria de beneficiamento de pescados em Biguaçu-SC, foram identificadas irregularidades no projeto: captação de água próxima a área de resíduos, câmaras frias subdimensionadas e ausência de barreiras para controle de pragas. Considerando os fundamentos da vigilância sanitária e controle sanitário de ambientes, a decisão técnica adequada é:
AAprovar o projeto sem restrições considerando que questões de saneamento são de competência exclusiva do órgão estadual de meio ambiente.
BIndeferir o pedido até adequações do projeto incluindo relocação da captação de água, redimensionamento das câmaras frias e implementação de programa de manejo de pragas urbanas.
CTransferir a análise para a ANVISA por se tratar de indústria com potencial de comercialização interestadual de produtos alimentícios.
DConceder licença sanitária provisória por 90 dias com condição de adequações durante o funcionamento inicial da indústria.
ESolicitar apenas alteração do sistema de refrigeração dispensando demais adequações por se tratar de atividade com baixo risco sanitário.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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A vigilância em saúde engloba diversas áreas de atuação. Sobre a Vigilância Sanitária (VISA), assinale a alternativa que descreve corretamente sua competência principal.
