Fonte: UFPA • UFPA • 2017
Questão 2100314
A respeito do Decreto n. 5.378/2005, que instituiu o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é correto afirmar:
AParticipam de sua composição, entre outros, representantes de órgãos e entidades da administração pública, assim como de entidades privadas com notório engajamento em ações ligadas à qualidade da gestão e à desburocratização, conforme estabelecido pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
BO mandato dos membros do Comitê Gestor será de quatro anos, coincidentes com o mandato do Chefe do Executivo, permitida a recondução.
CA participação nas atividades do Comitê Gestor, das comissões e dos grupos de trabalho será considerada serviço público relevante, remunerado pelo Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
DA participação dos órgãos e entidades da administração pública no GESPÚBLICA dar-se-á apenas mediante convocação, por solicitação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência do exercício de competências vinculadas a programas prioritários, definidos pelo Presidente da República.
EConsidera-se convocação para os efeitos do Decreto 5378/2005 o engajamento obrigatório do órgão ou entidade da administração pública no alcance da finalidade do GESPÚBLICA, que, por meio da autoavaliação contínua, obtenha validação dos resultados da sua gestão.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A