Fonte: Pref. Jaguaquara/BA • Instituto Iset • 2025
Questão 2071697
A respeito da Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, está correto afirmar:
ACompete privativamente administrar seu patrimônio.
BCompete, de forma concomitante com o governo do Estado, legislar sobre assuntos de interesse local.
CCompete subs idiariamente suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
DCompete, em comum com a União, fixar, fiscalizar e cobrar tarifa s ou preços públicos.
ECompete, de forma excepcional e com aprovação do governo do Estado, criar, organizar e suprimir distritos, observada a Legislação Federa l.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C