Fonte: Pref. São João do Rio do Peixe/PB • EDUCA • 2025

Questão 2054938

O Artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece os fundamentos que sustentam toda a legislação sobre proteção de dados no Brasil. Esses fundamentos não são apenas orientações técnicas, mas representam princípios éticos, jurídicos e sociais que visam garantir os direitos fundamentais dos titulares de dados. Considerando o disposto no Art. 2º da LGPD, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da proteção de dados pessoais:

AO desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
BA eficiência administrativa e a redução de custos operacionais nas organizações.
CO sigilo absoluto das informações armazenadas, independentemente de autorização do titular.
DA exclusividade estatal no tratamento de dados pessoais de cidadãos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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