Fonte:Pref. Santana de Parnaíba/SP • MSCONCURSOS • 2025
Questão 2027084
Assinale a alternativa que não está de acordo com o estipulado na Lei n.º 069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências no art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
AEnsino Fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
BAtendimento Educacional Especializado aos portadores de deficiência, somente na Rede Regular de Ensino.
CAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
DAtendimento no Ensino Infantil, através de programas complementares, de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à escola.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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