A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, institui o Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre a Lei enunciada, considere o teor deste relato: "Sr. T.G.S, pai de família, que não sabia ler nem escrever, resolveu deixar dois filhos, um de 6 anos e o outro de 8 anos de idade, em casa, apenas porque ouviu no rádio a notícia de agressão entre colegas na escola do bairro em que mora". Analisando a atitude do Sr. T.G.S. à luz do que dispõe o ECA Art. 55, pode-se afirmar, corretamente, que ele desrespeitou o direito dos filhos, considerando que:
AQualquer pai pode privar seu filho de frequentar a escola que oferecer ameaça à integridade física do seu filho.
BO pai que se sentir ameaçado por agressões fora de casa deve prender seus filhos em casa.
CNão se pode prender um filho em casa, salvo se ele também for agredido na escola.
DOs pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
EÀs más condições de sua própria casa, para as crianças poderem estudar.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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