Fonte: Pref. Ipira/SC • AMAUC • 2024

Questão 2020719

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida:

AExclusivamente a menores de 16 (dezesseis) anos, conforme a lei civil.

BSomente a crianças de até 12 (doze) anos, conforme a lei civil.

CA qualquer pessoa, independentemente da idade, desde que necessite de proteção.

DA pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos, nos termos da lei civil.

EA pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos, conforme determinação judicial.

Revelar resposta correta

Resposta corretaAlternativa correta: D

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