Fonte: FMS-NEP • UEPG • 2022
Questão 2019537
O Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, estabelece as diretrizes para a organização e a competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Com base nos preceitos desse decreto, as atribuições do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária consiste na:
Aregulamentação das atividades de vigilância sanitária, abrangendo desde a certificação de estabelecimentos de saúde até o controle da qualidade de produtos, com o objetivo de mitigar riscos à saúde pública, especialmente em relação a alimentos e medicamentos
Bimplementação de mecanismos de fiscalização contínua e supervisão detalhada sobre os atendimentos prestados por instituições de saúde privadas, com foco em garantir que os serviços sigam padrões de segurança e de qualidade definidos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Csupervisão da qualidade de produtos de consumo e na implementação de medidas de controle sanitário em áreas diversas, como alimentos, cosméticos, medicamentos e serviços que envolvem risco à saúde, em conformidade com as normas federais e estaduais estabelecidas
Dpromoção de políticas públicas de saúde, com ênfase em campanhas educativas voltadas para a prevenção de doenças, por meio da conscientização da população sobre a importância de práticas sanitárias corretas, em alinhamento com as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
