De acordo com o Art. 9º da Lei nº 12.527/2011, que estabelece os meios pelos quais o acesso a informações públicas deve ser assegurado, é correto afirmar que uma das garantias para tal acesso é a:

Adesignação de servidores específicos para atender ao público, focados unicamente em protocolizar os pedidos de informação, sem responsabilidade pela orientação ou acompanhamento documental interno.

Bvalorização da participação popular por meio de consultas esporádicas, sendo a função de informar sobre a tramitação de documentos considerada secundária nos serviços de atendimento ao cidadão.

Cinstituição de locais de atendimento ao cidadão nos entes públicos, preparados para fornecer orientações sobre o acesso, detalhar o curso de documentos e formalizar solicitações de informações.

Dimplementação de um sistema centralizado de consultas públicas online, que substitui integralmente a necessidade de serviços de informação presenciais para atender e orientar os cidadãos.

Eexigência de justificativa formal do cidadão para receber orientações sobre o acesso à informação, como forma de controlar a tramitação de documentos nas unidades administrativas do poder público.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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De acordo com o Art. 9º da Lei nº 12.527/2011, que estabelece os meios pelos quais o acesso a informações públicas deve ser assegurado, é correto afirmar que uma das garantias para tal acesso é a:

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