De acordo com o Art. 22 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como pode ser exercida a defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados?
ADe forma arbitrária, a critério do titular dos dados.
BExclusivamente pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
CSomente após o consentimento expresso do titular para cada ação judicial.
DEm juízo, individual ou coletivamente, conforme a legislação pertinente sobre instrumentos de tutela.
EUnicamente por meio de reclamações administrativas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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