Fonte: SAEB • IBADE • 2025

Questão 2017323

De acordo com o Art. 13 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sob quais condições órgãos de pesquisa podem ter acesso a bases de dados pessoais para a realização de estudos em saúde pública?

AO acesso é irrestrito, desde que os dados sejam utilizados para fins científicos.

BOs dados podem ser divulgados integralmente, desde que citada a fonte da pesquisa.

COs órgãos de pesquisa podem transferir os dados a terceiros para análise complementar.

DA divulgação dos resultados da pesquisa pode revelar dados pessoais, desde que haja consentimento dos titulares.

EO tratamento de dados deve ocorrer apenas no órgão de pesquisa, com fins específicos, em ambiente seguro e com anonimização ou pseudonimização.

Revelar resposta correta

Resposta corretaAlternativa correta: E

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