A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e, foi elaborada para:

AEstabelecer a hierarquia municipal de saúde com atribuições restritivas;

BRegular em todo território nacional, as ações e serviços de saúde, executadas isoladas ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado;

CDeterminar de forma isolada o dever do Estado, excluindo o das empresas e sociedade;

DFazer respeitar a hierarquia já previamente estabelecida a nível nacional;

EIncluir as unidades de atenção básica, hospitais públicos, clínicas oficiais e particulares na rede hospitalar federal.

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Resposta corretaAlternativa correta: B

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Legislação Sanitária5 alternativasFADENOR2025

A Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 constitui um importante instrumento normativo para a garantia da segurança alimentar nos serviços de alimentação. Considerando seu objeto e finalidade, assinale a alternativa CORRETA.

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Sobre condições de armazenamento de medicamentos é CORRETO afirmar:

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Legislação Sanitária4 alternativasMÁXIMA AUDITORIA2025

Qual medicamento abaixo está na Lista das substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais - (Sujeitas a Notificação de Receita "A").

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Legislação Sanitária4 alternativasAMEOSC2025

Durante fiscalização em um mercado municipal, o fiscal coleta amostras de produtos cárneos para análise. Sobre o transporte e armazenamento das amostras, julgue as afirmativas abaixo. I. O transporte deve ocorrer em caixa térmica higienizada, com gelo reciclável ou placas frias.

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A Resolução RDC nº 63, de 6 de julho de 2000, estabelece o Regulamento Técnico para a Terapia de Nutrição Enteral, definindo critérios para sua indicação, preparo, conservação, transporte e administração. O normativo visa garantir a qualidade e a segurança da terapia nutricional,

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A Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 constitui um importante instrumento normativo para a garantia da segurança alimentar nos serviços de alimentação. Considerando seu objeto e finalidade, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre condições de armazenamento de medicamentos é CORRETO afirmar:

Qual medicamento abaixo está na Lista das substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais - (Sujeitas a Notificação de Receita "A").

Durante fiscalização em um mercado municipal, o fiscal coleta amostras de produtos cárneos para análise. Sobre o transporte e armazenamento das amostras, julgue as afirmativas abaixo. I. O transporte deve ocorrer em caixa térmica higienizada, com gelo reciclável ou placas frias.

A Resolução RDC nº 63, de 6 de julho de 2000, estabelece o Regulamento Técnico para a Terapia de Nutrição Enteral, definindo critérios para sua indicação, preparo, conservação, transporte e administração. O normativo visa garantir a qualidade e a segurança da terapia nutricional,