Fonte: Pref. Palmitos/SC • Pref. Palmitos/SC • 2011
Questão 1982572
Referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, de 13 de julho de 1990, assinale dentre as opções abaixo, qual é a INCORRET A:
AToda a criança ou adolescente terá a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;
BTanto como à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, à convivência familiar e comunitária, é um dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público, tendo a obrigatoriedade de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação destes direitos e deveres;
CA titulação de criança é mantida até os doze anos de idade incompletos, onde a partir desta data passa a ser adolescente até os dezoito anos de idade;
DO Sistema Único de Saúde, não possui a obrigação da vacinação das crianças, ficando a critério dos pais ou responsáveis a sua realização,mas tem o dever de promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das doenças que ordinariamente afetam a população infantil, bem como campanhas de educação sanitária;
EMenores de dezoito anos não podem ser responsabilizados por delitos cometidos (penalmente inimputáveis).
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D