Fonte: UNESP - São José dos Campos/SP • VUNESP • 2024

Questão 1958566

João, proprietário de terreno localizado próximo a um centro universitário, utilizou fogo indevidamente para limpar a área. As chamas saíram de seu controle e, antevendo que atingiriam a estrutura do centro universitário, Mário, juntamente com os seus colegas que ocupam o cargo de assistente operacional, entraram em imóvel vizinho ao de João, destruíram algumas melhorias feitas com materiais inflamáveis que havia no local e realizaram manobras para contornar o incêndio, no que foram bem-sucedidos. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Adiante do iminente perigo público, Mário poderia ingressar na propriedade para controlar as chamas, assegurando-se ao proprietário indenização ulterior, caso houvesse dano.
Ba ação de Mário, de ingressar em terreno alheio sem autorização do proprietário, corresponde a invasão de propriedade, vedada pela Constituição Federal.
Ca utilização de imóvel particular, para qualquer fim, pressupõe a realização de desapropriação do bem, que deve ser executada mediante pagamento de indenização justa e em dinheiro.
Do ingresso de Mário no local somente será considerado válido caso realizado durante o período noturno.
EMário será responsabilizado objetivamente pelos danos que causar no imóvel invadido, assegurado o direito de regresso em face de João caso este tenha agido com dolo ou culpa.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Direitos e Garantias Fundamentais.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Constitucional e Direitos e Garantias Fundamentais.

Configurar simuladoCriar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasSELECON2025

Segundo a Constituição Federal de 1988, a inviolabilidade de comunicações, o direito de associação e a extradição são classificados como:

Abrir questão
Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasADM&TEC2025

A legislação que protege a dignidade humana se estende às práticas de vigilância em locais de grande circulação. Indique a alternativa CORRETA sobre como garantir respeito a todas as pessoas:

Abrir questão
Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasGAMA2025

O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do docu mento para a consolidação democrática no Brasil, sendo correto afirmar que:

Abrir questão
Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasACOPAM2025

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais têm como objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana. Sobre esses direitos, analise:

Abrir questão
Direitos e Garantias Fundamentais5 alternativasFACET2025

O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?

Abrir questão