Fonte: UEM • UEM • 2025

Questão 1956198

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Conselho Tutelar é um órgão

Afacultativo aos municípios com menos de cem mil habitantes.

Bque integra a administração do Estado, composto por membros concursados e com estabilidade.

Cque integra a administração do Município, composto por membros concursados e com estabilidade.

Dpermanente e autônomo, de natureza jurisdicional.

Epermanente e autônomo, não jurisdicional.

Revelar resposta correta

Resposta corretaAlternativa correta: E

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