Fonte: UEM • UEM • 2018

Questão 1955916

No que se refere aos direitos individuais e coletivos, o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?

AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
BHaverá juízo ou tribunal de exceção.
CA prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção.
DÉ assegurada, nos termos da lei, a ação de grupos armados, civis ou militares.
EA lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
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Resposta corretaAlternativa correta: E

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