Fonte: Pref. Itutinga/MG • JCM • 2023
Questão 1940728
Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda as duas próximas questões: Assinale a alternativa INCORRETA:
AA pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
BÉ assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
CÀs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
DNenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
ESerá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
