De acordo com a LC nº 05/1997 (Estatuto do Servidor), o candidato aprovado em concurso público dentro de sua validade para determinado cargo: Assinale a alternativa que representa corretamente uma restrição prevista em lei.
APode ser nomeado imediatamente, desde que cumpra estágio probatório.
BNão pode ser nomeado para cargo idêntico enquanto houver validade de concurso anterior.
CPode optar pela vaga de outro concurso no mesmo cargo sem aguardar homologações.
DSua nomeação pode ser prorrogada por até dois anos após a validade do concurso.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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No Estatuto dos Servidores Públicos do Município De Turvo (Lei Municipal Nº 1.154), em seu Art. 33º. Menciona o seguinte texto: São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:
