Fonte: IPVV • IBADE • 2020
Questão 1897948
Eduardo dirigia seu carro em via pública, em trecho urbano com defeituosa iluminação, no período da noite, quando foi surpreendido com uma colisão na parte de baixo de seu veículo. Ao descer de seu veículo, severamente danificado, verificou que o seu automóvel colidiu com uma tampa de esgoto, pertencente a uma empresa concessionária, estando a tampa aberta e projetada para cima. Eduardo não conseguiu visualizar a tampa antes da colisão em razão da péssima iluminação do local. Ao indagar moradores próximos ao local do ocorrido sobre o porquê da tampa estar levantada, foi informado que um funcionário da prefeitura abriu a tampa do esgoto para realizar algum serviço e, após concluí-lo, acabou por deixar a tampa aberta. Utilizando o quadro apresentado e seus conhecimentos acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:
AEduardo poderá pleitear a reparação perante a administração pública, devendo apenas comprovar o nexo causal entre a conduta do servidor público e o dano que sofreu.
BEduardo não faz jus a qualquer reparação por parte do Estado, visto que era de sua exclusiva responsabilidade se prevenir de possíveis danos causados a seu veículo durante sua condução em via pública.
CEduardo poderia pleitear a reparação apenas em face a empresa concessionária, proprietária da tampa, uma vez que era de sua exclusiva responsabilidade se atentar permanentemente sobre as condições de seus equipamentos.
DEduardo poderia pleitear a reparação do dano apenas em desfavor do funcionário da prefeitura, visto que a administração pública não se responsabiliza pela conduta de seus funcionários, ainda que durante o seu expediente e exercendo atividade de sua atribuição.
EEduardo não pode pleitear a reparação contra o Estado, visto que o Estado responde apenas subjetivamente pela conduta de seus servidores, sendo inviável a comprovação de que o servidor municipal agiu com o intuito de prejudicar Eduardo.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A