Mariana pretende abrir uma escola particular no município de Erebango e começou a pesquisar sobre as exigências legais para oferecer ensino na iniciativa privada. Durante sua pesquisa, ela descobriu que, para funcionar regularmente, a instituição precisa cumprir algumas condições estabelecidas na legislação municipal. Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, para que a escola de Mariana possa operar, é necessário que:
ASiga as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e forneça transporte gratuito aos alunos.
BAtenda às normas gerais da educação nacional e passe por autorização e avaliação de qualidade pelos órgãos competentes.
CSeja administrada por servidores públicos municipais para garantir a qualidade do ensino.
DSeja supervisionada exclusivamente pelo Governo Federal, sem interferência municipal.
EFuncione somente no período noturno e tenha vínculo obrigatório com universidades públicas.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
